Como preencher o formulário 1C (maior e menor de idade)
Formulário: modelo 1C para maior de 18 anos
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/Modelo_1C-2010.pdf?nocache=1294156951.73
O Formulário 1C deve ser impresso colorido, FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA e preenchido conforme instruções (caneta azul ou preta), com os dados da pessoa contidos na Certidão de Nascimento (preferencialmente) que está solicitando a Atribuição. A firma (assinatura) da pessoa cujos dados estão descritos no formulário, deve ser reconhecida por AUTENTICIDADE. Nesse caso, essa pessoa só poderá datar e assinar na frente do funcionário do cartório cuja responsabilidade seja o de reconhecer firmas ( após ele dizer "pode assinar"). O reconhecimento custa cerca de R$ 8 e a pessoa só precisa comparecer no cartório onde já tem firma aberta. Se não tem firma aberta em cartório próximo, basta abrir uma (custa cerca de R$ 30).
Na etiqueta colada deve aparecer a palavra AUTENTICIDADE e não pode estar cobrindo informação impressa nem escrita. É preciso verificar a etiqueta antes de sair do cartório. E deve ser guardado SEM DOBRAR NEM AMASSAR, como todos os outros documentos da cidadania.
* Imprima um formulário em preto e branco para servir de rascunho. Depois passe a limpo (SEM rasuras) para o formulário impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA.
QUADRO 1
NOME: são os primeiro e segundo nome (se houver). Ex: Lucia , João Manuel, etc.
APELIDOS: são os sobrenomes Ex: da Silva Rodrigues, Figueiredo, etc.
Obs.: Se a pessoa for uma mulher cujo nome nome se alterou pelo casamento, pode optar preencher com o nome de casada do RG ou com o nome de solteira da certidão de nascimento. Em ambos os casos, irá precisar anexar uma xerox autenticada da Certidão de Casamento.
ESTADO CIVIL: é o atual
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: é o nosso RG com a data de emissão e o órgão que emitiu (se não der, abrevia)
Obs.: O documento precisa estar válido.
RESIDENTE EM: é o endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município e estado abreviado). Os quadradinhos continuam no espaço ao lado de COD. POSTAL
COD. POSTAL: é o nosso CEP. Colocar um dígito antes do primeiro ou depois do último quadradinho.
PAÍS: BRASIL
TEL.: Colocar 55 (código internacional do Brasil) + DDD + número do telefone (sem traços ou parênteses). O que não couber, põe pra fora dos quadradinhos.
EMAIL: coloque o seu (será usado em caso de necessidade para contato rápido da conservatória)
NATURALIDADE: nome do estado em que nasceu
PAÍS: BRASIL
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
FILIAÇÃO: nomes do pai e da mãe
QUADRO 2:
Marque um X em "PAI PORTUGUÊS" ou em "MÃE PORTUGUESA" e outro X em "SIM" na pergunta "PRETENDE MANTER A COMPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DO SEU NOME?"
Obs: Se ambos os pais forem portugueses, escolha qualquer um dos dois.
O restante do quadro 2 fica em branco se você for enviar o Assento de Nascimento do(a) português(esa) ou o xerox do Assento de Nascimento já informatizado. E deverá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" no Quadro 4.
Mas se você tiver apenas a numeração do Assento de Nascimento do(a) português(esa) já "informatizado", você deverá preencher os campos "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória dos Registos Centrais". Mas daí no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Contudo, se o Assento de Nascimento do(a) português(esa) inda não estiver "informatizado" e você não o possuir em mãos, precisará indicar a localização do mesmo preenchendo os campos "Freguesia", "Concelho", "País", "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" e completar com o nome da CRC onde está localizado o assento. Os 2 quadradinhos localizados antes de "Conservatória do Registo Civil" só deverão ser preenchidos quando houver mais de uma conservatória na cidade (Exemplo: 3 CRC Porto, 4 CRC Porto). Não esquecer que no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Obs.: Se o(a) português(esa) nasceu antes de 1911 será obrigatória a apresentação do Assento de Nascimento certificado pelo Arquivo Distrital responsável e daí o item 1 do Quadro 2 poderá ficar em branco e no quadro 4 deverá ser assinalado um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
QUADRO 3:
Deixar em branco pois só é preenchido se houver uma Procuração envolvida.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2 e 3.
Se precisar enviar a xerox autenticada da Certidão de Casamento do português (caso do português nascido antes de 1911 e declarante na Certidão de Nascimento do filho), assinale um X em "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS" e escrever ao lado "CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PAI PORTUGUÊS (FOTOCÓPIA AUTENTICADA)". Para outros documentos, indicar quais. Se não houver documentos extras (além dos citados em 1,2 e 3), não assinalar.
Obs.: Caso a relação de documentos a serem enviados não caiba no espaço, terá que imprimir um outro Formulário 1C (frente e verso colorido na mesma folha) e preencher SOMENTE com o que não deu para colocar no primeiro 1C. Daí é só grampear ao primeiro 1C e também reconhecer a firma por AUTENTICIDADE.
QUADRO 5:
Só datar e "assinar" (apenas na linha 1) na frente do funcionário do cartório (Reconhecimento de Firma por AUTENTICIDADE).
QUADRO 6:
Assinale um X em "VALE POSTAL". A numeração você deixa em branco pois só deverá ser preenchida no momento em que for fazer o vale e postar o Sedex nos Correios.
Formulário: modelo 1C para menor de 18 anos
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf?nocache=1455794359.46
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/Modelo_1C-2010.pdf?nocache=1294156951.73
O Formulário 1C deve ser impresso colorido, FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA e preenchido conforme instruções (caneta azul ou preta), com os dados da pessoa contidos na Certidão de Nascimento (preferencialmente) que está solicitando a Atribuição. A firma (assinatura) da pessoa cujos dados estão descritos no formulário, deve ser reconhecida por AUTENTICIDADE. Nesse caso, essa pessoa só poderá datar e assinar na frente do funcionário do cartório cuja responsabilidade seja o de reconhecer firmas ( após ele dizer "pode assinar"). O reconhecimento custa cerca de R$ 8 e a pessoa só precisa comparecer no cartório onde já tem firma aberta. Se não tem firma aberta em cartório próximo, basta abrir uma (custa cerca de R$ 30).
Na etiqueta colada deve aparecer a palavra AUTENTICIDADE e não pode estar cobrindo informação impressa nem escrita. É preciso verificar a etiqueta antes de sair do cartório. E deve ser guardado SEM DOBRAR NEM AMASSAR, como todos os outros documentos da cidadania.
* Imprima um formulário em preto e branco para servir de rascunho. Depois passe a limpo (SEM rasuras) para o formulário impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA.
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PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 1C
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QUADRO 1
NOME: são os primeiro e segundo nome (se houver). Ex: Lucia , João Manuel, etc.
APELIDOS: são os sobrenomes Ex: da Silva Rodrigues, Figueiredo, etc.
Obs.: Se a pessoa for uma mulher cujo nome nome se alterou pelo casamento, pode optar preencher com o nome de casada do RG ou com o nome de solteira da certidão de nascimento. Em ambos os casos, irá precisar anexar uma xerox autenticada da Certidão de Casamento.
ESTADO CIVIL: é o atual
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: é o nosso RG com a data de emissão e o órgão que emitiu (se não der, abrevia)
Obs.: O documento precisa estar válido.
RESIDENTE EM: é o endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município e estado abreviado). Os quadradinhos continuam no espaço ao lado de COD. POSTAL
COD. POSTAL: é o nosso CEP. Colocar um dígito antes do primeiro ou depois do último quadradinho.
PAÍS: BRASIL
TEL.: Colocar 55 (código internacional do Brasil) + DDD + número do telefone (sem traços ou parênteses). O que não couber, põe pra fora dos quadradinhos.
EMAIL: coloque o seu (será usado em caso de necessidade para contato rápido da conservatória)
NATURALIDADE: nome do estado em que nasceu
PAÍS: BRASIL
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
FILIAÇÃO: nomes do pai e da mãe
QUADRO 2:
Marque um X em "PAI PORTUGUÊS" ou em "MÃE PORTUGUESA" e outro X em "SIM" na pergunta "PRETENDE MANTER A COMPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DO SEU NOME?"
Obs: Se ambos os pais forem portugueses, escolha qualquer um dos dois.
O restante do quadro 2 fica em branco se você for enviar o Assento de Nascimento do(a) português(esa) ou o xerox do Assento de Nascimento já informatizado. E deverá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" no Quadro 4.
Mas se você tiver apenas a numeração do Assento de Nascimento do(a) português(esa) já "informatizado", você deverá preencher os campos "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória dos Registos Centrais". Mas daí no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Contudo, se o Assento de Nascimento do(a) português(esa) inda não estiver "informatizado" e você não o possuir em mãos, precisará indicar a localização do mesmo preenchendo os campos "Freguesia", "Concelho", "País", "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" e completar com o nome da CRC onde está localizado o assento. Os 2 quadradinhos localizados antes de "Conservatória do Registo Civil" só deverão ser preenchidos quando houver mais de uma conservatória na cidade (Exemplo: 3 CRC Porto, 4 CRC Porto). Não esquecer que no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Obs.: Se o(a) português(esa) nasceu antes de 1911 será obrigatória a apresentação do Assento de Nascimento certificado pelo Arquivo Distrital responsável e daí o item 1 do Quadro 2 poderá ficar em branco e no quadro 4 deverá ser assinalado um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
QUADRO 3:
Deixar em branco pois só é preenchido se houver uma Procuração envolvida.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2 e 3.
Se precisar enviar a xerox autenticada da Certidão de Casamento do português (caso do português nascido antes de 1911 e declarante na Certidão de Nascimento do filho), assinale um X em "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS" e escrever ao lado "CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PAI PORTUGUÊS (FOTOCÓPIA AUTENTICADA)". Para outros documentos, indicar quais. Se não houver documentos extras (além dos citados em 1,2 e 3), não assinalar.
Obs.: Caso a relação de documentos a serem enviados não caiba no espaço, terá que imprimir um outro Formulário 1C (frente e verso colorido na mesma folha) e preencher SOMENTE com o que não deu para colocar no primeiro 1C. Daí é só grampear ao primeiro 1C e também reconhecer a firma por AUTENTICIDADE.
QUADRO 5:
Só datar e "assinar" (apenas na linha 1) na frente do funcionário do cartório (Reconhecimento de Firma por AUTENTICIDADE).
QUADRO 6:
Assinale um X em "VALE POSTAL". A numeração você deixa em branco pois só deverá ser preenchida no momento em que for fazer o vale e postar o Sedex nos Correios.
Formulário: modelo 1C para menor de 18 anos
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf?nocache=1455794359.46
ou
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75
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PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 1C
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Para menores, a diferença no preenchimento do Formulário 1C acima ficam nos quadros 1, 3, 4, 5 e 6, a saber:
QUADRO 1:
ESTADO CIVIL: deixar em branco
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: deixar em branco para os menores de 14 anos ou preencher com os dados do RG do menor (para menores com mais de 14 anos).
QUADRO 3:
Precisa informar os dados de ambos os pais. Mas é preciso preencher primeiro com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade portuguesa (e que vai assinar na linha 1 do quadro 5) e depois com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade brasileira (e que vai assinar na linha 2 do quadro 5) .
Obs..: "INTERVÉM NA QUALIDADE DE" colocar MÃE / PAI.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".
Escrever ao lado "FOTOCÓPIAS CERTIFICADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PAI E DA MÃE DO REQUERENTE".
QUADRO 5:
Só datarem e assinarem na frente do funcionário do cartório. Na linha 1 assina o pai ou a mãe que é o(a) português(esa). Na linha 2 assina o pai ou a mãe que NÃO é o(a) português(esa).
QUADRO 6:
Deixar em branco porque o processo é "GRATUITO".
Obs.: Se um dos progenitores for falecido, será necessário anexar a xerox autenticada da Certidão de Óbito do mesmo e informar no quadro 4 em "OUTROS DOCUMENTOS. INDICAR QUAIS" e escrever "FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO(A) PAI/MÃE".
QUADRO 1:
ESTADO CIVIL: deixar em branco
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: deixar em branco para os menores de 14 anos ou preencher com os dados do RG do menor (para menores com mais de 14 anos).
QUADRO 3:
Precisa informar os dados de ambos os pais. Mas é preciso preencher primeiro com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade portuguesa (e que vai assinar na linha 1 do quadro 5) e depois com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade brasileira (e que vai assinar na linha 2 do quadro 5) .
Obs..: "INTERVÉM NA QUALIDADE DE" colocar MÃE / PAI.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".
Escrever ao lado "FOTOCÓPIAS CERTIFICADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PAI E DA MÃE DO REQUERENTE".
QUADRO 5:
Só datarem e assinarem na frente do funcionário do cartório. Na linha 1 assina o pai ou a mãe que é o(a) português(esa). Na linha 2 assina o pai ou a mãe que NÃO é o(a) português(esa).
QUADRO 6:
Deixar em branco porque o processo é "GRATUITO".
Obs.: Se um dos progenitores for falecido, será necessário anexar a xerox autenticada da Certidão de Óbito do mesmo e informar no quadro 4 em "OUTROS DOCUMENTOS. INDICAR QUAIS" e escrever "FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO(A) PAI/MÃE".
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